1975-10-09 - ADITAMENTO DD1 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Ao texto do Decreto n.º 507-A/75.

1975-10-09 - DECLARAÇÃO DD8509 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1975-10-09 - DECLARAÇÃO DD8508 - CONSELHO DA REVOLUÇÃO

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 329-D/75, de 30 de Junho, que dá nova redacção ao artigo 115.º do Estatuto dos Oficiais das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 46672, de 29 de Novembro de 1965.

1975-10-09 - Aditamento - Presidência da República

Ao texto do Decreto n.º 507-A/75

1975-10-09 - Portaria 594/75 - Conselho da Revolução

Altera o Regulamento da Assistência na Doença aos Militares das Forças Armadas.

1975-10-09 - Portaria 595/75 - Conselho da Revolução e Ministério das Finanças

Cria a categoria de operário de munições na Fábrica Militar de Pólvoras e Explosivos.

1975-10-09 - Decreto-Lei 578/75 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria de Estado da Descolonização - Direcção-Geral de Fazenda

Prorroga por tempo indeterminado os prazos previstos nos n.os 2 e 5 do artigo 11.º e no n.º 3 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 52/75, de 8 de Fevereiro, relativo ao Estatuto das Pensões de Sobrevivência.

1975-10-09 - Portaria 596/75 - Ministério da Justiça - Secretaria de Estado da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Extingue o Posto do Registo Civil que funciona no Hospital da Santa Casa da Misericórdia de Évora.

1975-10-09 - Portaria 597/75 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Gabinete do Ministro

Regulamenta o sistema de microfilmagem para a conservação dos documentos dos serviços do Ministério dos Transportes e Comunicações.

1975-10-09 - Declaração - Ministério da Educação e Investigação Científica - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 329-D/75, de 30 de Junho