A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.
dre.tretas.org
Aditamento
No texto do Decreto 507-A/75, de 19 de Setembro, publicado no suplemento ao Diário do Governo, 1.ª série, n.º 217, da mesma data, deverá incluir-se o seguinte aditamento: «O Primeiro-Ministro ficará incumbido da gestão dos negócios do Ministério da Defesa Nacional».
Presidência da República, 6 de Outubro de 1975. - O Presidente da República, FRANCISCO DA COSTA GOMES.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1975-09-19 -
Decreto
507-A/75 -
Presidência da República
Nomeia o vice-almirante José Baptista Pinheiro de Azevedo para exercer o cargo de Primeiro-Ministro do Governo Provisório.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2481154/aditamento-de-9-de-outubro
