1975-10-06 - AVISO DD3335 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público terem o Governo de Portugal e os Estados Unidos da América assinado um Contrato de Empréstimo para a Construção de Habitações Económicas.

1975-10-06 - Portaria 590/75 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada

Manda afretar o navio Lobito a partir de 19 de Agosto de 1975.

1975-10-06 - Decreto 571/75 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Abre no Ministério das Finanças créditos especiais no valor de 507851177$10.

1975-10-06 - Decreto 572/75 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Aprova o Acordo Comercial a Longo Prazo entre a República Portuguesa e a República Socialista da Checoslováquia, assinado em 1 de Março de 1975, bem como a carta dirigida naquela data pelo Secretário de Estado do Comércio Externo e Turismo de Portugal ao Vice-Ministro do Comércio Externo da Checoslováquia, respeitante ao disposto no artigo II do Acordo em apreço.

1975-10-06 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público terem o Governo de Portugal e os Estados Unidos da América assinado um Contrato de Empréstimo para a Construção de Habitações Económicas

1975-10-06 - Decreto-Lei 573/75 - Ministério do Equipamento Social e do Ambiente

Promulga a orgânica da Auditoria Jurídica do Ministério do Equipamento Social e do Ambiente.

1975-10-06 - Decreto-Lei 574/75 - Ministério do Equipamento Social e do Ambiente

Permite a elevação até 95% das comparticipações do Estado no custo de obras de equipamento social da iniciativa de autarquias locais ou outras entidades de interesse público.

1975-10-06 - Decreto-Lei 575/75 - Ministério dos Transportes e Comunicações

Cria a Comissão Nacional de Segurança da Aviação Civil e as Comissões Aeroportuárias de Segurança da Aviação Civil, definindo as respectivas composições e competências.

1975-10-06 - Portaria 591/75 - Ministério da Educação e Investigação Científica

Cria alguns cursos nos distritos de Portalegre e de Santarém.