1975-10-16 - DESPACHO DD4451 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Estabelece normas sobre os pedidos de redução ou isenção de direitos de importação sobre alguns produtos para serem utilizados em algumas actividades industriais.

1975-10-16 - RECTIFICAÇÃO DD159 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 506/75, de 18 de Setembro, que estabelece os novos vencimentos dos trabalhadores civis do Estado.

1975-10-16 - Rectificação - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Ao Decreto-Lei n.º 506/75, publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 216, de 18 de Setembro

1975-10-16 - Portaria 607/75 - Ministério da Justiça - Secretaria de Estado da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Aumenta com um lugar de terceiro-ajudante o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Civil de Oliveira de Azeméis.

1975-10-16 - Decreto-Lei 584/75 - Ministério do Trabalho

Cria no Ministério do Trabalho o lugar de secretário-geral, e estabelece as suas competências e forma de provimento.

1975-10-16 - Decreto-Lei 584-A/75 - Ministério das Finanças

Cria no Ministério das Finanças o lugar de Subsecretário de Estado do Planeamento.

1975-10-16 - Despacho - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Alfândegas

Estabelece normas sobre os pedidos de redução ou isenção de direitos de importação sobre alguns produtos para serem utilizados em algumas actividades industriais

1975-10-16 - Decreto-Lei 584-B/75 - Ministério dos Assuntos Sociais - Gabinete do Ministro

Cria a Secretaria de Estado dos Retornados e procede à integração nesta do Instituto de Apoio ao Retorno de Nacionais (IARN), criado pelo Decreto-Lei nº 169/75 de 31 de Março.

1975-10-16 - Decreto-Lei 584-C/75 - Presidência do Conselho de Ministros

Cria no Ministério do Trabalho a Secretaria de Estado da Formação Profissional.