1975-01-28 - ACORDO DD12/75 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Acordo entre o Estado Português e a Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA), o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) e a União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), celebrado em Alvor, Algarve, em 15 de Janeiro de 1975.

1975-01-28 - RECTIFICAÇÃO DD219 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Ao Decreto-Lei n.º 756/74, de 30 de Dezembro, que altera a redacção do artigo 22.º do Código do Imposto de Transacções.

1975-01-28 - ACÓRDÃO DD10 - SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Respeitante ao recurso n.º 34054 para o tribunal pleno, no qual é recorrente o Ministério Público.

1975-01-28 - DESPACHO DD4711 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Estabelece requisitos específicos para o fabrico de louça de mesa.

1975-01-28 - DESPACHO DD4709 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Estabelece requisitos específicos para o fabrico de azulejos.

1975-01-28 - DESPACHO DD4710 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Estabelece requisitos específicos para o fabrico de ladrilhos, mosaicos e placas.

1975-01-28 - Rectificação - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Ao Decreto-Lei n.º 756/74, de 30 de Dezembro, que altera a redacção do artigo 22.º do Código do Imposto de Transacções

1975-01-28 - Decreto-Lei 32/75 - Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas

Fixa o quadro orgânico do pessoal militar e civil para o Hospital Militar de Doenças Infecto-Contagiosas.

1975-01-28 - Portaria 50/75 - Ministério da Coordenação Interterritorial - Gabinete do Ministro

Torna extensivo ao territórios ultramarinos o Decreto-Lei n.º 4/75, de 7 de Janeiro.

1975-01-28 - Portaria 51/75 - Ministério da Coordenação Interterritorial - Secretaria de Estado dos Assuntos Económicos - Direcção-Geral de Fazenda

Abre um crédito especial destinado a reforçar uma verba da tabela de despesa ordinária do Orçamento Geral do Estado de Angola para o ano económico de 1974.