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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

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  • Tem documento Em vigor 1974-07-09 - Decreto-Lei 317/74 - Ministérios da Administração Interna e da Coordenação Económica

    Permite a reversão de certos abonos que a lei atribui aos titulares dos cargos de governador civil a favor dos funcionários que exercem as correspondentes funções.

  • Tem documento Em vigor 1974-07-09 - Decreto-Lei 318/74 - Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro

    Autoriza o Ministério da Justiça a inscrever no orçamento em vigor a dotação de 2000000$00 destinada a subsidiar o Fundo de Fomento e Patronato Prisional.

  • Tem documento Em vigor 1974-07-09 - Decreto-Lei 319/74 - Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro

    Altera o Estatuto Judiciário, aprovado pelo Decreto-Lei nº 44278 de 14 de Abril de 1962, relativamente ao provimento dos lugares de ajudante de escrivão.

  • Tem documento Em vigor 1974-07-09 - Decreto 320/74 - Ministério do Equipamento Social e do Ambiente - Secretaria de Estado das Obras Públicas - Comissão Administrativa das Novas Instalações para as Forças Armadas

    Autoriza a execução da empreitada de ampliação das casernas suplementares do quartel do Regimento de Infantaria n.º 5, nas Caldas da Rainha.

  • Tem documento Em vigor 1974-07-09 - Portaria 422/74 - Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Saúde

    Determina que os Hospitais da Universidade de Coimbra entrem no regime de instalação previsto nos artigos 79.º e seguintes do Decreto-Lei n.º 413/71, de 27 de Setembro.

  • Tem documento Em vigor 1974-07-09 - Portaria 423/74 - Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Saúde

    Determina que o Hospital Escolar de S. João, no Porto, entre no regime de instalação previsto nos artigos 79.º e seguintes do Decreto-Lei n.º 413/71, de 27 de Setembro.

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