Resultados para o dia 1974-04-17
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De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
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Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 789/73, de 13 de Novembro, que define as características das marcas sanitárias de atestação dos animais vacinados e dos contaminados ou suspeitos de contaminação.
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1974-04-17 -
Portaria
281/74 -
Presidência do Conselho e Ministério das Finanças e da Coordenação Económica
Adita um número à Portaria n.º 319/73, de 9 de Maio, relativa ao quadro orgânico do pessoal da Força Aérea.
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Divide em vários ramos a classe do serviço especial da armada, de acordo com o quadro constante do presente diploma. Integra nos referidos ramos os oficiais dos ramos correspondentes da subclasse de oficiais técnicos, que é desde já extinta. Insere igualmente normas relativas a subclasse de oficiais fuzileiros (a extinguir), cujo quadro de efectivos consta do presente diploma.
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Concede a João António Veiga uma licença de exclusivo de pesquisas e exploração mineira de determinadas pedras e minerais semipreciosos.
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1974-04-17 -
Portaria
284/74 -
Ministério da Agricultura e do Comércio - Secretaria de Estado do Comércio - Comissão de Coordenação Económica
Regulamenta o comércio da pescada congelada.
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1974-04-17 -
Decreto
155/74 -
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral de Transportes Terrestres
Aplica aos transportes colectivos urbanos de tracção eléctrica, em carros eléctricos e troleicarros, as disposições dos artigos 188.º e 217.º do Regulamento de Transportes em Automóveis, aprovado pelo Decreto n.º 37272, de 31 de Dezembro de 1948.
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1974-04-17 -
Declaração
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Ministério das Corporações e Segurança Social - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De ter sido rectificada a Portaria n.º 789/73, de 13 de Novembro, que define as características das marcas sanitárias de atestação dos animais vacinados e dos contaminados ou suspeitos de contaminação
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