Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 789/73, de 13 de Novembro, que define as características das marcas sanitárias de atestação dos animais vacinados e dos contaminados ou suspeitos de contaminação.

Declaração

Segundo comunicação do Ministério da Agricultura e do Comércio, Direcção-Geral dos Serviços Pecuários, a Portaria 789/73, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 265, de 13 de Novembro, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No n.º 2.º, alínea b), onde se lê: «Para os caprinos, aqueles comprimentos serão, respectivamente, de 20 mm e 16 mm;» deve ler-se: «Para os caprinos, aqueles comprimentos serão, respectivamente, de 16 mm e 20 mm.» Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 5 de Abril de 1974. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1973-11-13 - Portaria 789/73 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura - Direcção-Geral dos Serviços Pecuários - Serviços de Sanidade Veterinária

  Define as características das marcas sanitárias de atestação dos animais vacinados e dos contaminados ou suspeitos de contaminação.