Declaração , de 17 de Abril
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Corpo emitente:
Ministério das Corporações e Segurança Social - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
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Fonte: Diário do Governo n.º 90/1974, Série I de 1974-04-17.
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Data:
1974-04-17
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
De ter sido rectificada a Portaria n.º 789/73, de 13 de Novembro, que define as características das marcas sanitárias de atestação dos animais vacinados e dos contaminados ou suspeitos de contaminação
Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Agricultura e do Comércio, Direcção-Geral dos Serviços Pecuários, a Portaria 789/73, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 265, de 13 de Novembro, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No n.º 2.º, alínea b), onde se lê: «Para os caprinos, aqueles comprimentos serão, respectivamente, de 20 mm e 16 mm;» deve ler-se: «Para os caprinos, aqueles comprimentos serão, respectivamente, de 16 mm e 20 mm.»
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 5 de Abril de 1974. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2474620.dre.pdf .
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