1974-04-16 - DECLARAÇÃO DD9532 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De ter sido rectificada a Portaria n.º 236/74, de 1 de Abril, que substitui o mapa II anexo à Portaria n.º 347/71, relativo aos vencimentos do pessoal da lotação das Oficinas Navais de S. Vicente.

1974-04-16 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a Portaria n.º 236/74, de 1 de Abril, que substitui o mapa II anexo à Portaria n.º 347/71, relativo aos vencimentos do pessoal da lotação das Oficinas Navais de S. Vicente

1974-04-16 - Portaria 273/74 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Introduz alterações no orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas de Moçambique para o ano de 1973.

1974-04-16 - Portaria 274/74 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Introduz alterações no orçamento privativo das forças navais ultramarinas de Moçambique para o ano de 1973.

1974-04-16 - Portaria 275/74 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Introduz alterações no orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas de Moçambique em vigor no ano de 1974.

1974-04-16 - Portaria 276/74 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Introduz alterações no orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas de Moçambique em vigor no ano de 1974.

1974-04-16 - Portaria 277/74 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica

Altera a redacção de vários artigos do Estatuto do Oficial da Força Aérea, aprovado pelo Decreto n.º 377/71, de 10 de Setembro.

1974-04-16 - Decreto 153/74 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Adopta várias providências de carácter administrativo relativas às províncias ultramarinas.

1974-04-16 - Decreto 154/74 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Educação

Altera o quadro do pessoal do Instituto de Orientação Profissional de Moçambique e indica os requisitos de provimento nos respectivos lugares.

1974-04-16 - Portaria 278/74 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Educação

Torna extensiva às províncias ultramarinas a Lei n.º 5/73, de 25 de Julho.

1974-04-16 - Portaria 279/74 - Ministério das Corporações e Segurança Social

Altera, por um período de seis meses, a contribuição da entidade patronal estabelecida no n.º 4 das Portarias n.os 775/73 e 780/73, respectivamente de 8 e 9 de Novembro.

1974-04-16 - Portaria 280/74 - Ministério das Corporações e Segurança Social - Direcção-Geral da Previdência

Define o regime de compensação financeira nas modalidades «Doença e maternidade», «Abono de família e prestações complementares» e «Administração» a observar pelas caixas de previdência e abono de família e por outras instituições articuladas ou ainda não articuladas com a Caixa Nacional de Pensões.