1974-04-15 - DECLARAÇÃO DD9531 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De ter sido rectificada a Portaria n.º 160/74, de 28 de Fevereiro.

1974-04-15 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a Portaria n.º 160/74, de 28 de Fevereiro

1974-04-15 - Decreto 151/74 - Ministérios das Finanças e da Coordenação Económica e das Comunicações

Desafecta do domínio público marítimo diversos terrenos do estuário do rio Sado.

1974-04-15 - Portaria 272/74 - Ministério da Marinha - Direcção-Geral dos Serviços de Fomento Marítimo

Acrescenta um artigo ao Regulamento de Inscrição Marítima, Matrícula e Lotações dos Navios da Marinha Mercante e da Pesca, aprovado pelo Decreto n.º 45969, de 15 de Outubro de 1964.

1974-04-15 - Decreto 152/74 - Ministério da Agricultura e do Comércio - Secretaria de Estado da Agricultura - Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas

Cria na ilha de S. Miguel a Reserva da Lagoa do Fogo e sujeita ao regime florestal a área incluída no seu perímetro.