Declaração , de 15 de Abril
De ter sido rectificada a Portaria n.º 160/74, de 28 de Fevereiro
Declaração
Segundo comunicação do Ministério do Ultramar, Gabinete do Ministro, a Portaria 160/74, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 50, de 28 de Fevereiro, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No preâmbulo, onde se lê: «... pelo artigo único do Decreto-Lei 72/74, de 28 de Março, ...», deve ler-se: «... pelo artigo único do Decreto-Lei 72/74, de 28 de Fevereiro, ...»
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 4 de Abril de 1974. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2474618.dre.pdf .
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