1974-12-02 - AVISO DD3415 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público terem os Governos de Cuba e do Chile depositado os instrumentos de ratificação do Acordo Internacional do Cacau de 1972 e o Governo do Gabão depositado o instrumento de adesão ao mesmo Acordo.

1974-12-02 - DECLARAÇÃO DD8696 - MINISTÉRIO DO TRABALHO

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1974-12-02 - DECLARAÇÃO DD8697 - MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO INTERTERRITORIAL

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1974-12-02 - RECTIFICAÇÃO DD192 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Ao Decreto-Lei n.º 529/74, de 8 de Outubro, que alterou a redacção do artigo 3.º do Decreto n.º 49205, de 25 de Agosto de 1969.

1974-12-02 - AVISO DD3414 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da República Democrática Alemã declarado a reaplicação do Acordo Relativo à Repressão da Circulação de Publicações Obscenas.

1974-12-02 - DECLARAÇÃO DD8695 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 622/74, de 16 de Novembro, que fixa os limites de idade previstos para o grupo 1.º do mapa n.º 1 anexo ao Decreto-Lei n.º 46672, de 29 de Novembro de 1965 (Estatuto dos Oficiais das Forças Armadas).

1974-12-02 - DESPACHO MINISTERIAL DD92 - MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO INTERTERRITORIAL

Delega no Governador de Macau a competência para, nos termos legais e em relação aos quadros comum e equiparados, nomear, contratar, transferir dentro de Macau, praticar todos os actos respeitantes à disciplina e conceder licenças registadas aos funcionários e agentes dos mencionados quadros.

1974-12-02 - Decreto-Lei 684/74 - Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas

Cria em cada ramo das forças armadas um Conselho de Reclassificação de Sargentos.

1974-12-02 - Decreto 685/74 - Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas

Altera a redacção de vários artigos do Regulamento da Escola Naval, aprovado pelo Decreto n.º 454/70, de 1 de Outubro.

1974-12-02 - Portaria 773/74 - Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas - Estado-Maior da Armada

Manda afretar o navio Uíge, da Companhia Portuguesa de Transportes Marítimos, pelo Ministério do Exército, a partir de 14 de Agosto de 1974.