1974-11-06 - AVISO DD3464 - MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO INTERTERRITORIAL

Torna público terem sido aprovadas as características das notas de 1000$00, 500$00, 100$00, 50$00 e 20$00 a lançar em circulação no Estado Português de Angola.

1974-11-06 - Portaria 714/74 - Ministério da Coordenação Interterritorial - Gabinete do Ministro

Torna extensivo ao Hospital da Universidade de Luanda, com alterações, o Decreto-Lei n.º 553/74, de 25 de Outubro.

1974-11-06 - Portaria 715/74 - Ministério da Coordenação Interterritorial - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações

Introduz alterações no mapa II anexo à Portaria n.º 286/72, de 22 de Maio.

1974-11-06 - Aviso - Ministério da Coordenação Interterritorial - Direcção-Geral de Economia

Torna público terem sido aprovadas as características das notas de 1000$00, 500$00, 100$00, 50$00 e 20$00 a lançar em circulação no Estado Português de Angola

1974-11-06 - Portaria 716/74 - Ministério da Coordenação Interterritorial - Gabinete do Plano do Cunene

Autoriza o Gabinete do Plano do Cunene a celebrar contrato com a firma Construções Técnicas, S. A. R. L., para a empreitada de construção da barragem de Gandjelas (Angola) pela quantia de 39500000$00.

1974-11-06 - Portaria 717/74 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios.

1974-11-06 - Decreto 585/74 - Ministério da Economia

Cria, na Secretaria de Estado das Pescas, uma comissão liquidatária incumbida de administrar empréstimos contraídos e receitas que vinham sendo cobradas por várias organizações extintas.

1974-11-06 - Decreto 586/74 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova o Regulamento do Concurso de Admissão aos Lugares de Adido de Embaixada.

1974-11-06 - Decreto-Lei 587/74 - Ministério do Equipamento Social e do Ambiente - Secretaria de Estado da Marinha Mercante

Aprova a lei orgânica da Secretaria de Estado da Marinha Mercante (SEMM).

1974-11-06 - Decreto-Lei 588/74 - Ministério dos Assuntos Sociais

Desvincula do Centro Hospitalar de Coimbra o Hospital Ortopédico e de Recuperação da Gala e converte-o em hospital distrital polivalente.

1974-11-06 - Decreto-Lei 589/74 - Ministério dos Assuntos Sociais

Transfere para a Secretaria de Estado da Saúde, a partir do dia 1 de Janeiro de 1975, os serviços médico-sociais das instituições de previdência de inscrição obrigatória.

1974-11-06 - Decreto-Lei 590/74 - Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria-Geral

Prorroga por mais um ano o período de instalação dos serviços e estabelecimento que nesta data se encontram no referido regime.

1974-11-06 - Decreto-Lei 591/74 - Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria-Geral

Transfere para o Estado todos os arrendamentos em que tenha outorgado, como inquilino, o Instituto de Formação e Aperfeiçoamento do Pessoal das Instituições de Previdência.