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  • Tem documento Em vigor 1973-08-16 - Portaria 558/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Efectua transferências de verbas no orçamento de vários Ministérios.

  • Tem documento Em vigor 1973-08-16 - Portaria 559/73 - Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência

    Estabelece a data da entrada em vigor do quadro constante da tabela B, da Direcção-Geral da Assistência Social, anexo ao Decreto-Lei n.º 413/71, de 27 de Setembro, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 331/72, de 22 de de Agosto.

  • Tem documento Em vigor 1973-08-16 - Portaria 560/73 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

    Manda passar ao estado de desarmamento o navio-patrulha Porto Santo, a partir de 1 de Agosto de 1973.

  • Tem documento Em vigor 1973-08-16 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

    Torna público ter o Governo da República Democrática Alemã depositado o instrumento de adesão à Convenção da Organização Meteorológica Mundial

  • Tem documento Em vigor 1973-08-16 - Decreto 405/73 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

    Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada da Pousada de S. Tiago - Castelo de Palmela -, equipamento mecânico das cozinhas, lavadaria e bar.

  • Tem documento Em vigor 1973-08-16 - Portaria 561/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Reforça com a importância de 90000$00 uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor da província de Macau.

  • Tem documento Em vigor 1973-08-16 - Portaria 562/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Introduz alterações nos orçamentos de diversos organismos dependentes do Ministério do Ultramar.

  • Tem documento Em vigor 1973-08-16 - Portaria 563/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Reforça com a importância de 4000000$00 uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor do Estado Português de Angola.

  • Tem documento Em vigor 1973-08-16 - Orçamento - Ministério do Ultramar - Junta de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva - Missão de Pedologia de Angola e Moçambique

    De receita e despesa para 1973 da Missão de Geografia Física e Humana do Ultramar

  • Tem documento Em vigor 1973-08-16 - Despacho - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

    Fixa os quantitativos das ajudas de custo, dos subsídios para transportes e dos abonos para despesas de representação ao pessoal da Missão Militar N. A. T. O. junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte (DELNATO)

  • Tem documento Em vigor 1973-08-16 - Portaria 564/73 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura - Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas

    Proíbe, pelo período de dez anos, todo e qualquer processo de pesca, com excepção da cana e linha de mão, no rio Alva, no troço compreendido entre Sandomil e o rio Mondego.

  • Tem documento Em vigor 1973-08-16 - Portaria 565/73 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio

    Manda alterar para a de técnico principal a designação da categoria de especialista do quadro do pessoal técnico da Inspecção-Geral das Actividades Económicas.

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