1973-07-06 - DESPACHO DD4827 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

Introduz alterações nas categorias e classes dos quadros da Direcção-Geral da Aeronáutica Civil e autoriza transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1973-07-06 - RECTIFICAÇÃO DD255 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

À declaração de transferência de verbas publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 123, de 25 de Maio último, pelo Ministério da Economia.

1973-07-06 - DECLARAÇÃO DD9289 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1973-07-06 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

À declaração de transferência de verbas publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 123, de 25 de Maio último, pelo Ministério da Economia

1973-07-06 - Decreto-Lei 340/73 - Ministérios da Justiça e da Economia

Introduz alterações ao Decreto Lei 41204 de 24 de Julho de 1957, relativo a infracções contra a saúde pública e contra a economia nacional.

1973-07-06 - Decreto 341/73 - Ministérios das Finanças e das Comunicações

Desafecta do domínio público marítimo duas parcelas de terreno do estuário do rio Sado.

1973-07-06 - Portaria 463/73 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação Nacional

Cria cursos de ensino básico de Português na cidade do Cabo, África do Sul.

1973-07-06 - Decreto 342/73 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral das Construções Hospitalares

Autoriza a Direcção-Geral das Construções Hospitalares a celebrar contrato para a execução das obras de construção do edifício da Direcção e Administração do Hospital Psiquiátrico de Vila Real.

1973-07-06 - Decreto 343/73 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro

Determina que a eleição dos Deputados pelo círculo eleitoral do Estado da Índia para a próxima legislatura se regule pelo Decreto n.º 46546, de 23 de Setembro de 1965.

1973-07-06 - Portaria 464/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Reforça uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor da província de Macau.

1973-07-06 - Decreto 344/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações

Autoriza a Junta Provincial de Habitação de Angola a contrair um empréstimo, até ao montante de 125000 contos, destinado ao financiamento da construção de blocos habitacionais em regime de propriedade resolúvel.

1973-07-06 - Despacho - Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Introduz alterações nas categorias e classes dos quadros da Direcção-Geral da Aeronáutica Civil e autoriza transferências de verbas no orçamento do Ministério

1973-07-06 - Declaração - Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério