1973-07-05 - AVISO DD3626 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da República de Singapura aderido a várias Convenções destinadas à protecção das vítimas de guerra.

1973-07-05 - Decreto 337/73 - Ministérios das Finanças e das Comunicações

Desafecta do domínio público marítimo várias parcelas de terreno do estuário do rio Sado.

1973-07-05 - Decreto 338/73 - Ministério do Exército - Repartição do Gabinete do Ministro

Sujeita a servidão militar uma área de terreno confinante com o Forte de Santiago da Barra, em Viana do Castelo.

1973-07-05 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviços Jurídicos e de Tratados

Torna público ter o Governo da República de Singapura aderido a várias Convenções destinadas à protecção das vítimas de guerra

1973-07-05 - Decreto 339/73 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro

Altera a redacção do artigo 4.º do Decreto n.º 48575, de 12 de Setembro de 1968, respeitante à composição das câmaras municipais nas províncias ultramarinas.

1973-07-05 - Portaria 461/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Autoriza o Governo-Geral do Estado de Angola a contratar com a firma Construções Técnicas, S. A. R. L., a execução de 450 m de cais acostável no porto de Luanda.

1973-07-05 - Portaria 462/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Abre um crédito especial para reforço de verbas da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província de Timor para o ano económico de 1973.