1973-07-24 - AVISO DD2308 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público terem sido assinados um Acordo entre a República Portuguesa e o Reino dos Países Baixos Relativo aos Transportes Rodoviários Internacionais e o respectivo Protocolo.

1973-07-24 - DECLARAÇÃO DD9306 - MINISTÉRIO DO INTERIOR

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1973-07-24 - DECLARAÇÃO DD9307 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

De terem sido fixados os preços de venda ao público dos combustíveis líquidos, a partir de 1 de Julho de 1973.

1973-07-24 - DESPACHO DD4841 - MINISTÉRIO DO INTERIOR

Regula a eleição de deputados pelo circulo do Estado da Índia pelos naturais da província residentes no território do continente e ilhas adjacentes.

1973-07-24 - DESPACHO DD4840 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Exceptua do disposto no artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 46312, de 28 de Abril de 1965, o sector da indústria extractiva do petróleo.

1973-07-24 - Decreto 371/73 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Cria o lugar de adido militar, naval e aeronáutico junto da Embaixada de Portugal em Estocolmo.

1973-07-24 - Portaria 499/73 - Presidência do Conselho e Ministério do Ultramar

Constitui messes de oficiais da Força Aérea em várias localidades de Moçambique.

1973-07-24 - Decreto-Lei 372/73 - Ministérios do Interior e das Finanças

Altera o Decreto-Lei n.º 49313, de 23 de Outubro de 1969, que considera aplicáveis aos servidores das autarquias locais em qualquer das situações a que se refere o artigo 3.º do regulamento aprovado pelo Decreto n.º 45688 os benefícios da assistência na doença, nos mesmos termos que aos servidores civis do Estado.

1973-07-24 - Despacho - Ministérios do Interior e do Ultramar

Exceptua do disposto no artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 46312, de 28 de Abril de 1965, o sector da indústria extractiva do petróleo

1973-07-24 - Decreto-Lei 373/73 - Ministério das Finanças

Autoriza o Ministro das Finanças a conceder, no ano de 1973, ao Gabinete do Plano do Zambeze um adiantamento reembolsável, no montante de 209000 contos.