1973-07-10 - DECLARAÇÃO DD9294 - MINISTÉRIO DA MARINHA

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1973-07-10 - RECTIFICAÇÃO DD256 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Rectifica o Decreto-Lei n.º 304/73, de 12 de Junho, que introduz alterações na pauta de importação.

1973-07-10 - DECLARAÇÃO DD9293 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.

1973-07-10 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Ao Decreto-Lei n.º 304/73, de 12 de Junho, que introduz alterações na pauta de importação

1973-07-10 - Portaria 469/73 - Presidência do Conselho - Gabinete da Área de Sines

Altera a designação de técnico especialista constante do quadro de pessoal do Gabinete da Área de Sines, anexo ao Decreto n.º 355/72, para a de técnico principal.

1973-07-10 - Decreto-Lei 346/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro - Direcção-Geral da Fazenda Pública

Admite o recurso a créditos orçamentais na concessão de avales do Estado a operações de crédito interno e externo, nos casos em que o Tesouro é chamado a satisfazer, em lugar dos beneficiários daquelas garantias, os compromissos assumidos.

1973-07-10 - Declaração - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério

1973-07-10 - Portaria 470/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Reforça uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor do Estado de Angola.

1973-07-10 - Portaria 471/73 - Ministério da Educação Nacional - Secretaria de Estado da Instrução e Cultura

Fixa os prazos para o ingresso nos quadros, transferências e permutas de professores agregados.