Resultados para o dia 1973-06-14
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De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
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Torna público ter o Governo do Reino da Bélgica depositado o instrumento de ratificação de vários actos relativos ao transporte de mercadorias, de passageiros e de bagagens por caminho de ferro.
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1973-06-14 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
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Torna público ter o Governo do Reino da Bélgica depositado o instrumento de ratificação de vários actos relativos ao transporte de mercadorias, de passageiros e de bagagens por caminho de ferro
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1973-06-14 - Portaria 420/73 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Serviços de Urbanização
Fixa o quadro do pessoal do Gabinete do Plano Director da Região do Porto.
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Autoriza o Gabinete do Plano do Zambeze a contratar com a firma Etlal - Empresa Técnica de Levantamentos Aéreos, Lda., a empreitada para a cobertura aérea a cores, na escala 1/30000, de áreas no vale do Zambeze, com um total aproximado de 100000 km2.
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