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  • Tem documento Em vigor 1973-06-14 - DECLARAÇÃO DD9799 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1973-06-14 - AVISO DD3857 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público ter o Governo do Reino da Bélgica depositado o instrumento de ratificação de vários actos relativos ao transporte de mercadorias, de passageiros e de bagagens por caminho de ferro.

  • Tem documento Em vigor 1973-06-14 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1973-06-14 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

    Torna público ter o Governo do Reino da Bélgica depositado o instrumento de ratificação de vários actos relativos ao transporte de mercadorias, de passageiros e de bagagens por caminho de ferro

  • Tem documento Em vigor 1973-06-14 - Portaria 420/73 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Serviços de Urbanização

    Fixa o quadro do pessoal do Gabinete do Plano Director da Região do Porto.

  • Tem documento Em vigor 1973-06-14 - Portaria 421/73 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Plano do Zambeze

    Autoriza o Gabinete do Plano do Zambeze a contratar com a firma Etlal - Empresa Técnica de Levantamentos Aéreos, Lda., a empreitada para a cobertura aérea a cores, na escala 1/30000, de áreas no vale do Zambeze, com um total aproximado de 100000 km2.

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