1973-04-09 - Portaria 246/73 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica

Autoriza os conselhos administrativos de várias unidades da Força Aérea a sacar diversas importâncias.

1973-04-09 - Portaria 247/73 - Ministérios das Finanças e do Exército

Determina os postos que pode ter o director do Instituto Técnico Militar dos Pupilos do Exército.

1973-04-09 - Decreto 156/73 - Ministérios das Finanças o do Ultramar - Gabinete do Plano do Zambeze

Autoriza o Gabinete do Plano do Zambeze a celebrar contrato para a execução da empreitada de estudo dos recursos agrários e planeamento do uso da terra da região sul de uma zona seleccionada do vale do Zambeze, em Moçambique.

1973-04-09 - Decreto 157/73 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Aprova as emendas ao texto da Declaração Relativa à Construção de Grandes Estradas de Tráfego Internacional, concluída em Genebra em 16 de Setembro de 1950.

1973-04-09 - Portaria 248/73 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro

Torna extensiva aos Estados de Angola e de Moçambique a Portaria n.º 130/73, de 24 de Fevereiro, com diversas alterações.

1973-04-09 - Portaria 249/73 - Ministério do Ultramar - Gabinete Militar e de Marinha - Serviços de Marinha

Manda publicar nos Boletins Oficiais das províncias ultramarinas a Portaria n.º 84/73, de 9 de Fevereiro.

1973-04-09 - Portaria 250/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Autoriza o Governo-Geral do Estado de Angola a contratar a execução, por empreitada, dos trabalhos de aproveitamento do Dungo, no rio Cubal da Hanha.

1973-04-09 - Portaria 251/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Abre um crédito especial a inscrever em adicional ao orçamento da despesa do Jardim e Museu Agrícola do Ultramar para o corrente ano económico.