1973-04-17 - DESPACHO DD5015 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Fixa as gratificações mensais máximas a que passam a ter direito os farmacêuticos e veterinários civis ao serviço dos Ministérios do Exército e da Marinha e da Secretaria de Estado da Aeronáutica.

1973-04-17 - AVISO DD3826 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da República Democrática Alemã depositado o seu instrumento de adesão à Convenção sobre Relações Diplomáticas.

1973-04-17 - Despacho - Presidência do Conselho e Ministério das Finanças

Fixa as gratificações mensais máximas a que passam a ter direito os farmacêuticos e veterinários civis ao serviço dos Ministérios do Exército e da Marinha e da Secretaria de Estado da Aeronáutica

1973-04-17 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviços Jurídicos e de Tratados

Torna público ter o Governo da República Democrática Alemã depositado o seu instrumento de adesão à Convenção sobre Relações Diplomáticas

1973-04-17 - Decreto 176/73 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro

Regula a concessão da licença graciosa ao pessoal docente dos quadros do ensino primário, do ciclo preparatório, secundário (liceal e técnico) e do ensino médio do ultramar.

1973-04-17 - Portaria 279/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Educação

Altera a redacção dos artigos 16.º e 19.º do Estatuto do Ensino Liceal, na sua aplicação ao ultramar.

1973-04-17 - Decreto 177/73 - Ministério da Educação Nacional - Secretaria-Geral

Aprova o Regulamento da Obra Social do Ministério da Educação Nacional.

1973-04-17 - Decreto 178/73 - Ministério das Corporações e Previdência Social

Altera a redacção de vários artigos do Regulamento Geral das Caixas Sindicais de Previdência, aprovado pelo Decreto n.º 45266, de 23 de Setembro de 1963.

1973-04-17 - Portaria 280/73 - Ministério da Saúde e Assistência - Direcção-Geral dos Hospitais

Aplica ao Hospital Distrital de Portalegre as disposições do Decreto-Lei n.º 35/73, de 6 de Fevereiro.