1973-03-14 - RECTIFICAÇÃO DD320 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Rectifica o Decreto-Lei n.º 62/73, de 26 de Fevereiro, que esclarece dúvidas suscitadas na interpretação do Decreto-Lei n.º 49410, de 24 de Novembro de 1969.

1973-03-14 - AVISO DD3799 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da Espanha depositado o instrumento de adesão ao Acordo Europeu Relativo ao Transporte Internacional de Mercadorias Perigosas por Estrada (ADR).

1973-03-14 - DESPACHO DD5009 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

1.º orçamento suplementar de receita e despesa para 1973 da Missão de Estudos Bioceanológicos e de Pescas de Moçambique.

1973-03-14 - AVISO DD3798 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da Suíça ratificado a Convenção Destinada a Suprimir a Exigência de Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros.

1973-03-14 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Ao Decreto-Lei n.º 62/73, de 26 de Fevereiro, que esclarece dúvidas suscitadas na interpretação do Decreto-Lei n.º 49410, de 24 de Novembro de 1969

1973-03-14 - Decreto 105/73 - Ministério do Interior - Direcção-Geral de Administração Política e Civil

Eleva à categoria de vila a povoação de Avanca, do concelho de Estarreja.

1973-03-14 - Portaria 187/73 - Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro

Aprova o modelo do certificado de lotação para a tripulação, referido no Regulamento Geral das Capitanias e no Regulamento da Inscrição Marítima, Matrícula e Lotações dos Navios da Marinha Mercante e da Pesca (R. I. M.).

1973-03-14 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter o Governo da Suíça ratificado a Convenção Destinada a Suprimir a Exigência de Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros

1973-03-14 - Portaria 188/73 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação Nacional

Cria cursos de ensino básico de português na cidade de Ludlow, nos Estados Unidos da América.

1973-03-14 - Decreto 106/73 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral das Construções Escolares

Autoriza a Direcção-Geral das Construções Escolares a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção civil e instalação eléctrica da Escola Industrial e Comercial de Barcelos e das oficinas da Escola Industrial e Comercial de Penafiel.

1973-03-14 - Orçamento Suplementar - Ministério do Ultramar - Junta de Investigações do Ultramar - Missão de Estudos Bioceanológicos e de Pescas de Moçambique

De receita e despesa para 1973 da Missão de Estudos Bioceanológicos e de Pescas de Moçambique

1973-03-14 - Decreto 107/73 - Ministério da Educação Nacional - Instituto de Acção Social Escolar

Autoriza o Governo a aceitar determinada importância para fundo de manutenção da Cantina Escolar de Santa Bárbara, anexa às escolas do núcleo e freguesia de Ousilhão, concelho de Vinhais.