No artigo 2.º, onde se lê: «... das categorias referidas no número anterior, - ...», deve ler-se: «... das categorias referidas no artigo anterior, ...» Presidência do Conselho, 27 de Fevereiro de 1973. - O Presidente do Conselho, Marcello Caetano.
Rectificação DD320, de 14 de Março
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO CONSELHO
- Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 62, de 14.03.1973, Pág. 425
- Data: 1973-03-14
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Sumário
Rectifica o Decreto-Lei n.º 62/73, de 26 de Fevereiro, que esclarece dúvidas suscitadas na interpretação do Decreto-Lei n.º 49410, de 24 de Novembro de 1969.
Texto do documento
Por ter sido publicado com inexactidão no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 48, de 26 de Fevereiro, pela Presidência do Conselho, o Decreto-Lei 62/73, determino que se faça a seguinte rectificação:
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1973/03/14/plain-238066.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/238066.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1973-02-26 -
Decreto-Lei
62/73 -
Presidência do Conselho
Esclarece dúvidas suscitadas na interpretação do Decreto-Lei n.º 49410, de 24 de Novembro de 1969, na parte relativa à admissão de servidores em categorias a respeito das quais esteja legalmente prevista mais de uma forma de provimento.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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