Aprova o modelo do certificado de lotação para a tripulação, referido no Regulamento Geral das Capitanias e no Regulamento da Inscrição Marítima, Matrícula e Lotações dos Navios da Marinha Mercante e da Pesca (R. I. M.).

Portaria 187/73

de 14 de Março

Sendo conveniente actualizar o modelo do certificado de lotação para a tripulação das embarcações mercantes:

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Marinha, que:

1. O certificado de lotação para a tripulação, referido no artigo 136.º do Regulamento Geral das Capitanias, aprovado pelo Decreto-Lei 265/72, de 31 de Julho, e no artigo 258.º do Regulamento da Inscrição Marítima, Matrícula e Lotações dos Navios da Marinha Mercante e da Pesca (R. I. M.), aprovado pelo Decreto 45969, de 15 de Outubro de 1964, seja do modelo anexo a esta portaria.

2. O referido modelo substitua o publicado em anexo ao R. I. M.

Ministério da Marinha, 1 de Março de 1973. - O Ministro da Marinha, Manuel Pereira Crespo.

CERTIFICADO DE LOTAÇÃO PARA A TRIPULAÇÃO

(ver nota a) ...

Classificação da embarcação ...

Tonelagem bruta ...

Porto e número de registo ou conjunto de identificação ...

Oficiais

Capitão da marinha mercante ... ...

Pilotos de 1.ª classe ... ...

Pilotos de 2.ª classe ... ...

Pilotos de 3.ª classe ... ...

Praticantes de piloto ... ...

Maquinistas de 1.ª classe ... ...

Maquinistas de 2.ª classe ... ...

Maquinistas de 3.ª classe ... ...

Praticantes de maquinista ... ...

Médicos ... ...

Comissários de 1.ª classe ... ...

Comissários de 2.ª classe ... ...

Praticantes de comissário ... ...

Radiotelegrafistas de 1.ª classe ... ...

Radiotelegrafistas de 2.ª classe ... ...

Praticantes de radiotelegrafista ... ...

Mestrança

Mestres costeiros ... ...

Mestres costeiros-pescadores ... ...

Contramestres ... ...

Contramestres-pescadores ... ...

Arrais de pesca costeira ... ...

Arrais de pesca local ... ...

Arrais de tráfego local ... ...

Electricistas de 1.ª classe ... ...

Electricistas de 2.ª classe ... ...

Motoristas práticos de 1.ª classe ... ...

Motoristas práticos de 2.ª classe ... ...

Motoristas práticos de 3.ª classe ... ...

Maquinistas práticos de 1.ª classe ... ...

Maquinistas práticos de 2.ª classe ... ...

Radiotelegrafistas práticos da classe A ... ...

Radiotelegrafistas práticos da classe B ... ...

Artífices ... ...

Despenseiros ... ...

Enfermeiros ... ...

Conferentes de carga ... ...

Músicos ... ...

Carpinteiros ... ...

Marinhagem

Marinheiros de 1.ª classe ... ...

Marinheiros de 2.ª classe ... ...

Ajudantes de marinheiro ... ...

Ajudantes de motorista ... ...

Ajudantes de electricista ... ...

Bombeiros ... ...

Fogueiros ... ...

Chegadores ... ...

Cozinheiros de 1.ª classe ... ...

Cozinheiros de 2.ª classe ... ...

Cozinheiros de embarcação de pesca ... ...

Pasteleiros ... ...

Padeiros ... ...

Ajudantes de cozinheiro ... ...

Telefonistas ... ...

Manicuras ... ...

Barbeiros ... ...

Empregados de câmara ... ...

Lavadeiros ... ...

Ajudantes de copa ... ...

Marinheiros-pescadores ... ...

Pescadores ... ...

Moços-pescadores ... ...

Marinheiros de tráfego local ... ...

Moços de tráfego local ... ...

Moliceiros ... ...

Total ... ...

(ver nota b) ..., ... de ... de 19 ...

(ver nota c) ...

................................................................................

(nota a) Nome da embarcação.

(nota b) Direcção-Geral dos Serviços de Fomento Marítimo ou Capitania do Porto de..., conforme a lotação tenha sido fixada nos termos do Decreto-Lei 60/73 ou de acordo com o Regulamento da Inscrição Marítima, Matrícula e Lotações dos Navios da Marinha Mercante e da Pesca.

(nota c) O director-geral dos serviços de Fomento Marítimo ou o capitão do Porto de ...

(Formato: A4 - 210 mm x 297 mm) O Ministro da Marinha, Manuel Pereira Crespo.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1964-10-15 - Decreto 45969 - Ministério da Marinha - Direcção-Geral da Marinha

  Aprova o Regulamento da Inscrição Marítima, Matrícula e Lotações dos Navios da Marinha Mercante e da Pesca.

• 1972-07-31 - Decreto-Lei 265/72 - Ministério da Marinha - Direcção-Geral dos Serviços de Fomento Marítimo

  Aprova o Regulamento Geral das Capitanias.

• 1973-02-24 - Decreto-Lei 60/73 - Ministérios da Marinha, dos Negócios Estrangeiros e das Corporações e Previdência Social

  Introduz alterações no sistema de fixação das lotações das embarcações mercantes registadas nos portos metropolitanos.