1973-02-07 - DECLARAÇÃO DD9641 - MINISTÉRIO DAS CORPORAÇÕES E PREVIDÊNCIA SOCIAL

De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.

1973-02-07 - DECLARAÇÃO DD9640 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Declara ter sido rectificado o Decreto n.º 545/72, de 22 de Dezembro, que aprova o Estatuto Político-Administrativo da Província de Moçambique.

1973-02-07 - DESPACHO DD4971 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Declara a habilitação de determinados cursos profissionais suficiente, em paralelo com o curso geral dos liceus, para o provimento em lugares de prospector dos serviços dependentes da Direcção-Geral de Minas e Serviços Geológicos.

1973-02-07 - AVISO DD3758 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte depositado o instrumento de adesão a uma convenção e a um protocolo relativos a caminhos de ferro.

1973-02-07 - Despacho - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Declara a habilitação de determinados cursos profissionais suficiente, em paralelo com o curso geral dos liceus, para o provimento em lugares de prospector dos serviços dependentes da Direcção-Geral de Minas e Serviços Geológicos

1973-02-07 - Decreto-Lei 36/73 - Ministérios da Justiça e das Finanças

Prorroga o prazo, concedido no n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 271/72, de 2 de Agosto, para que as sociedades que tenham por objecto exclusivo a gestão de uma carteira de títulos se adaptem ao regime criado por aquele diploma e fixa o início da obrigatoriedade de publicação de elementos contabilísticos, por parte daquelas sociedades e das sociedades em geral.

1973-02-07 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte depositado o instrumento de adesão a uma convenção e a um protocolo relativos a caminhos de ferro

1973-02-07 - Declaração - Ministério das Corporações e Previdência Social - 13.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido rectificado o Decreto n.º 545/72, de 22 de Dezembro, que aprova o Estatuto Político-Administrativo da Província de Moçambique

1973-02-07 - Decreto-Lei 37/73 - Ministério da Saúde e Assistência

Determina que os estabelecimentos de educação dependentes do Ministério da Saúde e Assistência possam dispor de oficinas para iniciação e formação profissional dos respectivos educandos.