1973-11-06 - RECTIFICAÇÃO DD228 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Ao Decreto-Lei n.º 430/73, de 25 de Agosto, que regulamenta a constituição e o funcionamento dos agrupamentos complementares de empresas.

1973-11-06 - DECLARAÇÃO DD9145 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1973-11-06 - AVISO DD3571 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público terem sido trocados, entre o embaixador de Portugal no Luxemburgo e o Ministro dos Negócios Estrangeiros do Grão-Ducado do Luxemburgo, os instrumentos de ratificação do Acordo Complementar à Convenção entre Portugal e o Luxemburgo sobre Segurança Social.

1973-11-06 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Ao Decreto-Lei n.º 430/73, de 25 de Agosto, que regulamenta a constituição e o funcionamento dos agrupamentos complementares de empresas

1973-11-06 - Portaria 761/73 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 18 de Setembro de 1973, o navio Niassa.

1973-11-06 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público terem sido trocados, entre o embaixador de Portugal no Luxemburgo e o Ministro dos Negócios Estrangeiros do Grão-Ducado do Luxemburgo, os instrumentos de ratificação do Acordo Complementar à Convenção entre Portugal e o Luxemburgo sobre Segurança Social

1973-11-06 - Decreto-Lei 583/73 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro

Define a natureza, atribuições e competência da Junta de Investigações Cientificas do Ultramar.

1973-11-06 - Declaração - Ministério das Comunicações - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

1973-11-06 - Decreto-Lei 584/73 - Presidência do Conselho

Introduz alterações na orgânica e na designação dos Ministérios das Corporações e Previdência Social e da Saúde e Assistência.

1973-11-06 - Decreto-Lei 585/73 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Torna extensivo aos militares dos quadros permanentes dos três ramos das forças armadas, nas situações de activo, reserva e de reforma, o direito aos benefícios concedidos por conta do Estado em matéria de assistência sanitária pelo artigo 18.º do Estatuto do Oficial do Exército.

1973-11-06 - Portaria 762/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios.