1973-11-30 - RECTIFICAÇÃO DD232 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Rectifica o Decreto n.º 492/73, de 4 de Outubro, que promulga o Diploma Orgânico dos Serviços de Correios e Telecomunicações do Ultramar.

1973-11-30 - DECLARAÇÃO DD9183 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1973-11-30 - DESPACHO DD4768 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Aprova a distribuição de serviços, e funções entre o Ministro do Ultramar e os Secretários de Estado da Administração Ultramarina e do Fomento Ultramarino.

1973-11-30 - DESPACHO DD4769 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Introduz alterações no despacho publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 130, de 2 de Junho de 1973, que determina várias providências sobre a suinicultura.

1973-11-30 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Ao Decreto n.º 492/73, de 4 de Outubro, que promulga o Diploma Orgânico dos Serviços de Correios e Telecomunicações do Ultramar

1973-11-30 - Portaria 842/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro - Direcção-Geral da Fazenda Pública

Eleva à 2.ª classe a Tesouraria da Fazenda Pública do Concelho de Sines e altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral da Fazenda Pública.

1973-11-30 - Decreto 634/73 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Aprova, para ratificação, o Protocolo sobre os Arranjos para a Manutenção do Comércio Livre.

1973-11-30 - Portaria 843/73 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral da Educação Permanente

Fixa as regras a observar na organização dos cursos especiais para a formação de professores para o ensino primário supletivo dos cursos de educação básica para adultos.

1973-11-30 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

1973-11-30 - Despacho - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

Aprova a distribuição de serviços, e funções entre o Ministro do Ultramar e os Secretários de Estado da Administração Ultramarina e do Fomento Ultramarino

1973-11-30 - Decreto 635/73 - Ministério das Comunicações - Direcção-Geral da Aeronáutica Civil

Autoriza o conselho administrativo do Aeroporto de Lisboa a celebrar contrato para o fornecimento de uma viatura contra incêndios Bergomi ISP - 94222 em châssis especial Perlini.