1973-11-15 - EDITAL DD3 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

Fixa o prazo e zonas para a instalação de receptáculos postais domiciliários noa prédios situados na área de distribuição postal urbana da cidade de Leiria.

1973-11-15 - DECLARAÇÃO DD9154 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 402/73, de 11 de Agosto, respeitante à criação de novas Universidades, Institutos Politécnicos e Escolas Normais Superiores.

1973-11-15 - DECLARAÇÃO DD9153 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1973-11-15 - Portaria 796/73 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Introduz alterações na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas de Cabo Verde.

1973-11-15 - Portaria 797/73 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica

Constitui diversos órgãos do Serviço de Mecanografia e Estatística do Depósito Geral da Força Aérea.

1973-11-15 - Decreto 609/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Abre no Ministério das Finanças créditos especiais no montante de 26003731$00.

1973-11-15 - Decreto 610/73 - Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro

Altera a redacção da alínea a) do artigo 120.º do Regulamento Geral dos Serviços de Pilotagem das Barras e Portos do Continente e Ilhas Adjacentes, aprovado pelo Decreto n.º 41668, de 7 de Junho de 1958.

1973-11-15 - Portaria 798/73 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal

Altera os quadros dos sargentos e praças da Armada fixados pelo Decreto-Lei n.º 48349, de 24 de Abril de 1968.

1973-11-15 - Decreto 611/73 - Ministério do Ultramar

Altera os quadros de pessoal dos Serviços Centrais e Regionais de Estudo e Planeamento do Gabinete do Plano do Zambeze.

1973-11-15 - Portaria 799/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Autoriza o Governo-Geral do Estado de Angola a contratar a construção, por empreitada, da Escola Preparatória de Sousa Gentil, em Nova Lisboa.