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  • Tem documento Em vigor 1973-10-06 - DECLARAÇÃO DD9192 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1973-10-06 - DECLARAÇÃO DD9191 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1973-10-06 - AVISO DD3587 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público ter o Governo da República Federal da Alemanha depositado o instrumento de ratificação da Convenção sobre o Alto Mar e do Protocolo de assinatura facultativo sobre a regularização obrigatória das divergências sobre o direito do mar.

  • Tem documento Em vigor 1973-10-06 - Decreto-Lei 493/73 - Ministério do Interior - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana

    Dispensa as condições 3.ª e 7.ª do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 439/73, para a admissão na Guarda Nacional Republicana dos oficiais do quadro de complemento das forças armadas constantes da lista publicada no Diário do Governo, 2.ª série, n.º 191, de 16 de Agosto de 1973.

  • Tem documento Em vigor 1973-10-06 - Decreto 494/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Abre créditos especiais no montante de 39546826$90.

  • Tem documento Em vigor 1973-10-06 - Portaria 665/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Manda efectuar transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios.

  • Tem documento Em vigor 1973-10-06 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

    Torna público ter o Governo da República Federal da Alemanha depositado o instrumento de ratificação da Convenção sobre o Alto Mar e do Protocolo de assinatura facultativo sobre a regularização obrigatória das divergências sobre o direito do mar

  • Tem documento Em vigor 1973-10-06 - Declaração - Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1973-10-06 - Decreto 495/73 - Ministério do Ultramar - Gabinete Militar e de Marinha - Serviços de Marinha

    Determina várias medidas de protecção contra a poluição das águas, praias e margens no ultramar.

  • Tem documento Em vigor 1973-10-06 - Decreto 496/73 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Instituto Nacional de Investigação Industrial

    Autoriza o Instituto Nacional de Investigação Industrial a celebrar contrato para o fornecimento de uma prensa de laboratório.

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