Resultados para o dia 1973-10-06
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De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
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De ter sido autorizada a transferência de uma verba no orçamento do Ministério.
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Torna público ter o Governo da República Federal da Alemanha depositado o instrumento de ratificação da Convenção sobre o Alto Mar e do Protocolo de assinatura facultativo sobre a regularização obrigatória das divergências sobre o direito do mar.
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1973-10-06 - Decreto-Lei 493/73 - Ministério do Interior - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana
Dispensa as condições 3.ª e 7.ª do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 439/73, para a admissão na Guarda Nacional Republicana dos oficiais do quadro de complemento das forças armadas constantes da lista publicada no Diário do Governo, 2.ª série, n.º 191, de 16 de Agosto de 1973.
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1973-10-06 - Decreto 494/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Abre créditos especiais no montante de 39546826$90.
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1973-10-06 - Portaria 665/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Manda efectuar transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios.
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Torna público ter o Governo da República Federal da Alemanha depositado o instrumento de ratificação da Convenção sobre o Alto Mar e do Protocolo de assinatura facultativo sobre a regularização obrigatória das divergências sobre o direito do mar
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1973-10-06 - Declaração - Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De ter sido autorizada a transferência de uma verba no orçamento do Ministério
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1973-10-06 - Decreto 495/73 - Ministério do Ultramar - Gabinete Militar e de Marinha - Serviços de Marinha
Determina várias medidas de protecção contra a poluição das águas, praias e margens no ultramar.
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1973-10-06 - Decreto 496/73 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Instituto Nacional de Investigação Industrial
Autoriza o Instituto Nacional de Investigação Industrial a celebrar contrato para o fornecimento de uma prensa de laboratório.