1973-10-18 - DESPACHO DD4778 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Delega no Ministro da Saúde e Assistência, Dr. Baltasar Leite Rebelo de Sousa, a competência para a resolução dos assuntos que corram pela Comissão Permanente de Reabilitação.

1973-10-18 - DESPACHO DD4779 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

Orçamento de receita e despesa para 1973 da Missão de Estudos Bioceanológicos e de Pescas de Angola.

1973-10-18 - Despacho - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Delega no Ministro da Saúde e Assistência, Dr. Baltasar Leite Rebelo de Sousa, a competência para a resolução dos assuntos que corram pela Comissão Permanente de Reabilitação

1973-10-18 - Decreto 532/73 - Ministério do Interior - Direcção-Geral de Administração Local

Autoriza a Câmara Municipal de Tondela a considerar feriado municipal o dia 16 de Setembro (Festas de Santa Eufémia).

1973-10-18 - Decreto 533/73 - Ministério do Interior - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana - Serviços Sociais

Autoriza os Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção de um edifício na Colónia de Férias da Costa da Caparica.

1973-10-18 - Portaria 716/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Alfândegas

Prorroga até 31 de Dezembro de 1974 o prazo de vigência da Portaria n.º 22866, de 4 de Setembro de 1967.

1973-10-18 - Portaria 717/73 - Ministérios das Finanças e da Economia

Fixa o prazo mínimo de conservação em arquivo dos boletins de registo prévio e demais documentação a ele relativa.

1973-10-18 - Portaria 718/73 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Cria uma força operacional designada por «Força Naval TG 28.1».

1973-10-18 - Portaria 719/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Determina que o Governo-Geral do Estado de Moçambique reforce uma verba da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral daquele Estado para o ano económico de 1973.

1973-10-18 - Decreto 534/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações

Regista as categorias e as designações funcionais do pessoal dos Serviços de Portos, Caminhos de Ferro e Transportes de Moçambique.

1973-10-18 - Orçamento Suplementar - Ministério do Ultramar - Junta de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva - Missão de Estudos Bioceanológicos e de Pescas de Angola

De receita e despesa para 1973 da Missão de Estudos Bioceanológicos e de Pescas de Angola

1973-10-18 - Portaria 720/73 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Plano do Zambeze

Manda publicar o 3.º orçamento suplementar da receita e despesa do Gabinete do Plano do Zambeze para o ano de 1973.

1973-10-18 - Portaria 721/73 - Ministério das Corporações e Previdência Social

Aprova o Estatuto do Pessoal do Serviço Social.