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  • Tem documento Em vigor 1973-01-20 - DECLARAÇÃO DD9606 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

    De ter sido rectificada a Portaria n.º 768/72, de 23 de Dezembro, que reforça verbas do orçamento geral do Estado de Angola para 1972.

  • Tem documento Em vigor 1973-01-20 - DECLARAÇÃO DD9607 - MINISTÉRIO DO INTERIOR

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1973-01-20 - DECLARAÇÃO DD9608 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1973-01-20 - Portaria 34/73 - Ministério do Interior e Secretarias de Estado da Informação e Turismo e do Urbanismo e Habitação

    Fixa a constituição das comissões para o estudo e elaboração dos planos de obras a realizar nas zonas de jogo da Figueira da Foz, Espinho e Póvoa de Varzim.

  • Tem documento Em vigor 1973-01-20 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De ter sido rectificada a Portaria n.º 768/72, de 23 de Dezembro, que reforça verbas do orçamento geral do Estado de Angola para 1972

  • Tem documento Em vigor 1973-01-20 - Portaria 35/73 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

    Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 13 de Janeiro de 1973, o navio Timor.

  • Tem documento Em vigor 1973-01-20 - Portaria 36/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre créditos especiais a inscrever em adicional à tabela de despesa extraordinária dos orçamentos das províncias de Macau e de Timor para o ano económico de 1972.

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