1972-07-18 - DECLARAÇÃO DD9670 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do orçamento do Ministério.

1972-07-18 - AVISO DD3782 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o pedido de adesão do Governo da Tailândia à Convenção Relativa à Organização Hidrográfica Internacional sido aprovado por dois terços dos Estados partes na mesma Convenção.

1972-07-18 - DESPACHO MINISTERIAL DD163 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

Fixa as gratificações mensais a abonar ao pessoal dirigente dos Comissariados Provinciais da Mocidade Portuguesa e da Mocidade Portuguesa Feminina de S. Tomé e Príncipe.

1972-07-18 - DESPACHO DD4992 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

Orçamento suplementar da receita e despesa para 1972 da Missão de Estudos Bioceanológicos e de Pescas de Angola.

1972-07-18 - DECLARAÇÃO DD9669 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De ter sido rectificada a Portaria n.º 361/72, que determina que os estabelecimentos complementares da exploração agrícola destinados a descascar arroz da produção do próprio lavrador ou lavradores associados em cooperativas fiquem isentos do condicionamento industrial quando forem observados determinados requisitos.

1972-07-18 - Decreto 237/72 - Ministério do Exército - Repartição do Gabinete do Ministro

Estabelece várias disposições sobre o Serviço de Telecomunicações Militares.

1972-07-18 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter o pedido de adesão do Governo da Tailândia à Convenção Relativa à Organização Hidrográfica Internacional sido aprovado por dois terços dos Estados partes na mesma Convenção

1972-07-18 - Declaração - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido rectificada a Portaria n.º 361/72, que determina que os estabelecimentos complementares da exploração agrícola destinados a descascar arroz da produção do próprio lavrador ou lavradores associados em cooperativas fiquem isentos do condicionamento industrial quando forem observados determinados requisitos

1972-07-18 - Decreto 238/72 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral das Construções Hospitalares

Autoriza a Direcção-Geral das Construções Hospitalares a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção do novo Hospital Distrital de Faro.

1972-07-18 - Decreto 239/72 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro

Estabelece disposições sobre a aplicação de medidas administrativas de segurança no ultramar.

1972-07-18 - Portaria 392/72 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Manda abrir um crédito especial de 244000$00, a inscrever em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor da província de Cabo Verde.

1972-07-18 - Despacho Ministerial - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Educação

Fixa as gratificações mensais a abonar ao pessoal dirigente dos Comissariados Provinciais da Mocidade Portuguesa e da Mocidade Portuguesa Feminina de S. Tomé e Príncipe

1972-07-18 - Orçamento Suplementar - Ministério do Ultramar - Junta de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva - Missão de Estudos Bioceanológicos e de Pescas de Angola

Da receita e despesa para 1972 da Missão de Estudos Bioceanológicos e de Pescas de Angola

1972-07-18 - Portaria 393/72 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio - Inspecção-Geral das Actividades Económicas

Sujeita ao regime de homologação prévia, previsto no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 196/72 (providências de combate à alta dos preços), vários produtos e mercadorias.