1972-06-20 - DECLARAÇÃO DD10009 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do orçamento do Ministério.

1972-06-20 - RECTIFICAÇÃO DD396 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Ao texto português da Convenção sobre a Responsabilidade dos Armadores de Navios Nucleares, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 47988.

1972-06-20 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Ao texto português da Convenção sobre a Responsabilidade dos Armadores de Navios Nucleares, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 47988

1972-06-20 - Decreto 203/72 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Cria o lugar de adido militar junto da Embaixada de Portugal em Zomba.

1972-06-20 - Portaria 344/72 - Ministério do Exército - Repartição do Gabinete do Ministro

Introduz alterações nos quadros n.os 1 e 2 anexos à Portaria n.º 13330 (ausência para o estrangeiro de indivíduos sujeitos a obrigações da lei de recrutamento e serviço militar).

1972-06-20 - Decreto-Lei 204/72 - Ministérios do Exército e da Educação Nacional

Regula as condições a que fica sujeito o provimento de professores do Instituto de Odivelas.

1972-06-20 - Portaria 345/72 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Fixa para as lanchas de fiscalização da classe D. Aleixo a lotação como lotação completa e normal - Revoga a Portaria n.º 23683.

1972-06-20 - Declaração - Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do orçamento do Ministério

1972-06-20 - Decreto-Lei 205/72 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes

Determina que passem a ser professados na Faculdade de Letras da Universidade do Porto os bacharelatos e as licenciaturas em Filologia Germânica e em Geografia.