Resultados para o dia 1972-06-14
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Fixa os quantitativos dos subsídios de casamento, de nascimento e por morte a conceder pelas Casas do Povo, através dos respectivos fundos de previdência, aos seus beneficiários.
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De ter sido rectificada a Portaria n.º 289/72, que fixa os preços por litro de álcool a vender no continente, respectivamente, pela Administração-Geral do Álcool e pelos retalhistas.
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De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas dentro do orçamento do Ministério.
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De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do orçamento privativo da Administração dos Portos do Douro e Leixões.
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Fixa os quantitativos dos subsídios de casamento, de nascimento e de funeral a conceder pelas caixas de previdência com abono de família integrado e pelas caixas de abono de família.
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Confere à Telescola a qualidade de órgão delegado do Instituto Nacional de Estatística.
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1972-06-14 -
Portaria
338/72 -
Ministério do Ultramar - Inspecção Superior das Alfândegas do Ultramar
Insere disposições relativas às operações de importação, exportação e reexportação de mercadorias nas províncias de governo simples com outros territórios nacionais.
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1972-06-14 -
Declaração
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Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De ter sido rectificada a Portaria n.º 289/72, que fixa os preços por litro de álcool a vender no continente, respectivamente, pela Administração-Geral do Álcool e pelos retalhistas
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1972-06-14 -
Despacho
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Ministério das Corporações e Previdência Social - Direcção-Geral da Previdência e Habitações Económicas
Fixa os quantitativos dos subsídios de casamento, de nascimento e de funeral a conceder pelas caixas de previdência com abono de família integrado e pelas caixas de abono de família
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