1972-04-08 - AVISO DD3933 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público terem sido trocados entre o Ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal e o Embaixador do Brasil em Lisboa os instrumentos de ratificação da Convenção sobre Igualdade de Direitos e Deveres entre Brasileiros e Portugueses, assinada em Brasília em 7 de Setembro de 1971.

1972-04-08 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA NACIONAL DD5 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Acerca da visita oficial de S. Ex.ª o Presidente da República ao Brasil.

1972-04-08 - DECLARAÇÃO DD9915 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

De ter sido autorizada determinada inscrição, por transferência de verba, no orçamento do Ministério.

1972-04-08 - DESPACHO DD5080 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Fixa os preços de venda ao público dos combustíveis líquidos (gasolina, petróleo, gasóleo e fuelóleo) a partir de 1 de Abril de 1972.

1972-04-08 - Resolução da Assembleia Nacional - Presidência da República

Acerca da visita oficial de S. Ex.ª o Presidente da República ao Brasil

1972-04-08 - Decreto 113/72 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais

Dá nova redacção ao artigo 5.º do Decreto n.º 41227, que regula o provimento nas diversas categorias do pessoal de vigilância dos serviços prisionais.

1972-04-08 - Declaração - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

De ter sido autorizada determinada inscrição, por transferência de verba, no orçamento do Ministério

1972-04-08 - Portaria 194/72 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Aumenta ao efectivo dos navios da Armada, na situação de armamento normal, a partir de 29 de Março de 1972, as lanchas de desembarque médias 111 e 112, as quais ficarão a pertencer à classe 100.

1972-04-08 - Portaria 195/72 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal

Introduz alterações no Regulamento de Uniformes e Pequeno Equipamento para Sargentos e Praças da Armada.

1972-04-08 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos

Torna público terem sido trocados entre o Ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal e o Embaixador do Brasil em Lisboa os instrumentos de ratificação da Convenção sobre Igualdade de Direitos e Deveres entre Brasileiros e Portugueses, assinada em Brasília em 7 de Setembro de 1971

1972-04-08 - Decreto 114/72 - Ministério do Ultramar - Inspecção Superior das Alfândegas do Ultramar

Insere disposições de carácter aduaneiro aplicáveis às províncias ultramarinas.

1972-04-08 - Despacho - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Direcção-Geral dos Combustíveis

Fixa os preços de venda ao público dos combustíveis líquidos (gasolina, petróleo, gasóleo e fuelóleo) a partir de 1 de Abril de 1972