Aviso , de 8 de Abril
-
Corpo emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos
-
Fonte: Diário do Governo n.º 83/1972, Série I de 1972-04-08.
-
Data:
1972-04-08
-
Documento na página oficial do DRE
-
Secções desta página::
Torna público terem sido trocados entre o Ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal e o Embaixador do Brasil em Lisboa os instrumentos de ratificação da Convenção sobre Igualdade de Direitos e Deveres entre Brasileiros e Portugueses, assinada em Brasília em 7 de Setembro de 1971
Aviso
Por ordem superior se faz público que foram trocados, em Lisboa, em 22 de Março de 1972, entre o Ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal e o Embaixador do Brasil em Lisboa os instrumentos de ratificação da Convenção sobre Igualdade de Direitos e Deveres entre Brasileiros e Portugueses, assinada em Brasília em 7 de Setembro de 1971 e aprovada para ratificação por resolução da Assembleia Nacional, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 302, de 29 de Dezembro de 1971.
Direcção-Geral dos Negócios Políticos, 23 de Março de 1972. - O Director-Geral, Gonçalo Luís Maravilhas Correia Caldeira Coelho.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2473657.dre.pdf .
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2473657/aviso-de-8-de-abril
