1972-04-05 - DECLARAÇÃO DD9909 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 16.º do orçamento do Ministério.

1972-04-05 - Declaração - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 16.º do orçamento do Ministério

1972-04-05 - Portaria 190/72 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

Altera a lista anexa à Portaria n.º 23232 (distritos consulares portugueses no estrangeiro).

1972-04-05 - Decreto 110/72 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações

Introduz alterações na orgânica dos Serviços dos Correios, Telégrafos e Telefones de S. Tomé e Príncipe.

1972-04-05 - Decreto 111/72 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Justiça

Regulamenta o concurso para chefes de brigada da Polícia Judiciária do ultramar.