1972-03-20 - DESPACHO DD5075 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

Orçamento suplementar de receita e despesa para 1972 da Missão de Estudos Agronómicos do Ultramar.

1972-03-20 - RECTIFICAÇÃO DD376 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Ao Decreto n.º 360/71, que promulga a regulamentação da Lei n.º 2127 no que respeita à reparação dos acidentes de trabalho e doenças profissionais.

1972-03-20 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Ao Decreto n.º 360/71, que promulga a regulamentação da Lei n.º 2127 no que respeita à reparação dos acidentes de trabalho e doenças profissionais

1972-03-20 - Portaria 150/72 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica

Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta da verba inscrita no capítulo 10.º do orçamento ordinário de Encargos Gerais da Nação em vigor.

1972-03-20 - Portaria 151/72 - Presidência do Conselho e Ministério da Marinha

Aumenta as lotações do Comando da Defesa Marítima da Guiné e dos Comandos Navais de Angola e de Moçambique.

1972-03-20 - Decreto-Lei 94/72 - Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro

Altera algumas disposições do Dec Lei nº 49078 de 25 de Junho, referentes à Direcção Geral dos Serviços de Fomento Marítimo, no sentido de simplificar os procedimentos legais necessários à alteração da constituição da Comissão do Domínio Público Marítimo; da Comissão Nacional contra a Poluição do Mar, da Comissão Nacional para os Navios Nucleares e da Comissão para o Estudo do Aproveitamento do Leito do Mar.

1972-03-20 - Decreto-Lei 95/72 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal

Introduz alterações no Decreto-Lei n.º 618/70, que reestrutura o quadro do pessoal civil do Ministério.

1972-03-20 - Portaria 152/72 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Abre um crédito no orçamento privativo do hospital do Ultramar para o corrente ano económico destinado a vários objectivos.

1972-03-20 - Orçamento Suplementar - Ministério do Ultramar - Junta de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva - Missão de Estudos Agronómicos do Ultramar

De receita e despesa para 1972 da Missão de Estudos Agronómicos do Ultramar

1972-03-20 - Portaria 153/72 - Ministério da Economia

Aprova o Regulamento da Comissão Nacional do Frio.

1972-03-20 - Decreto-Lei 96/72 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio

Introduz alterações ao Código da Propriedade Industrial, aprovado pelo Decreto nº 30 679, de 24 de Agosto de 1940.

1972-03-20 - Portaria 154/72 - Ministério das Comunicações - Direcção-Geral da Aeronáutica Civil

Aprova o Regulamento de Taxas de Navegação Aérea em Rota - Revoga a Portaria n.º 608/71.