1972-12-09 - DESPACHO DD4868 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

Determina que a Escola do Magistério Primário do Funchal passe a funcionar no regime definido no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 585/71, de 23 de Dezembro.

1972-12-09 - DECLARAÇÃO DD9341 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1972-12-09 - DESPACHO DD4869 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Fixa as taxas a cobrar pela Junta Nacional dos Produtos Pecuários.

1972-12-09 - Portaria 710/72 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Reforça com várias quantias diversas rubricas da tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas em vigor na província de S. Tomé e Príncipe.

1972-12-09 - Decreto-Lei 498/72 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro - Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência

Promulga o Estatuto da Aposentação.

1972-12-09 - Decreto 499/72 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito especial destinado a reforçar uma verba do orçamento de Encargos Gerais da Nação.

1972-12-09 - Portaria 711/72 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios.

1972-12-09 - Decreto-Lei 500/72 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Alfândegas

Introduz alterações na redacção do Decreto n.º 45814, de 14 de Julho de 1964, respeitante ao regime aduaneiro dos contentores, e da Reforma Aduaneira, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 46311, de 27 de Abril de 1965.

1972-12-09 - Despacho - Ministérios das Finanças e da Economia

Determina que a Escola do Magistério Primário do Funchal passe a funcionar no regime definido no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 585/71, de 23 de Dezembro

1972-12-09 - Decreto-Lei 501/72 - Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro

Altera o quadro dos oficiais do serviço geral da Armada.

1972-12-09 - Declaração - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério