1972-10-07 - DECLARAÇÃO DD9487 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1972-10-07 - DECLARAÇÃO DD9486 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De ter sido rectificada a Portaria n.º 531/72 (abonos à Embaixada de Portugal em Madrid para pagamento ao pessoal assalariado).

1972-10-07 - AVISO DD3693 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna públicos o depósito efectuado pela Missão Permanente de Portugal junto da Organização das Nações Unidas dos instrumentos de adesão à Convenção sobre Relações Consulares e a relação dos países que até à data ratificaram a mesma Convenção ou a ela aderiram.

1972-10-07 - Portaria 581/72 - Presidência do Conselho e Ministérios das Finanças e da Marinha

Prorroga até 31 de Dezembro de 1972 a vigência da lotação provisória do pessoal permanente das Oficinas Navais de S. Vicente e da correspondente tabela de vencimentos.

1972-10-07 - Portaria 582/72 - Presidência do Conselho e Ministério da Marinha

Acresce de uma unidade o número de capitães-de-fragata constante da lotação fixada para o Comando Naval de Moçambique pela Portaria n.º 24212, de 31 de Julho de 1969.

1972-10-07 - Decreto 378/72 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Abre créditos especiais no montante de 134677849$40 a favor dos Ministérios da Marinha, das Obras Públicas e da Economia.

1972-10-07 - Portaria 583/72 - Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência

Aprova o quadro de pessoal dirigente da Escola de Enfermagem de S. João de Deus, de Évora.

1972-10-07 - Portaria 584/72 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

Manda abonar à Embaixada de Portugal em Bruxelas uma quantia para pagamento de salários.

1972-10-07 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

Torna públicos o depósito efectuado pela Missão Permanente de Portugal junto da Organização das Nações Unidas dos instrumentos de adesão à Convenção sobre Relações Consulares e a relação dos países que até à data ratificaram a mesma Convenção ou a ela aderiram

1972-10-07 - Portaria 585/72 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação Nacional

Cria cursos de ensino primário de português em Lião, República da França.

1972-10-07 - Decreto 379/72 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral das Construções Hospitalares

Autoriza a celebração de um contrato para a execução da empreitada do Hospital-Colónia de Rovisco Pais (construção de uma depuradora de esgotos).

1972-10-07 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido rectificada a Portaria n.º 531/72 (abonos à Embaixada de Portugal em Madrid para pagamento ao pessoal assalariado)

1972-10-07 - Portaria 586/72 - Ministério da Saúde e Assistência

Aprova o Regulamento dos Concursos para Provimento de Lugares de Pessoal Técnico e Administrativo dos Quadros do Instituto Nacional de Saúde e das Suas Delegações.

1972-10-07 - Portaria 587/72 - Ministério da Saúde e Assistência

Aprova o Regulamento da Concessão de Bolsas de Estudo pelo Instituto Nacional de Saúde.

1972-10-07 - Portaria 588/72 - Ministério da Saúde e Assistência

Aprova o quadro de pessoal não dirigente da Escola de Enfermagem de S. João de Deus, de Évora.