1972-10-31 - Portaria 642/72 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura - Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas - Serviço de Inspecção da Caça e Pesca

Autoriza a concessão de uma coutada comunitária constituída por um conjunto de terrenos situados no concelho de Fronteira.

1972-10-31 - Declaração - Ministério da Saúde e Assistência - 14.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

1972-10-31 - Decreto-Lei 425/72 - Ministério da Economia - Comissão de Coordenação Económica

Introduz alterações na estrutura da Administração-Geral do Álcool, que passa a designar-se do Açúcar e do Álcool.

1972-10-31 - (Não especificado) - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio - Comissão de Coordenação Económica

(Sem sumário)

1972-10-31 - Decreto-Lei 426/72 - Ministério da Economia

Define as atribuições e a estrutura do Instituto do Azeite e Produtos Oleaginosos.

1972-10-31 - Decreto-Lei 427/72 - Ministério da Economia

Define as atribuições e a estrutura do Instituto dos Cereais.

1972-10-31 - Decreto-Lei 428/72 - Ministério da Economia

Define as atribuições e a estrutura do Instituto dos Produtos Florestais.

1972-10-31 - Decreto-Lei 429/72 - Ministério da Economia

Define as atribuições e a estrutura do Instituto dos Têxteis.

1972-10-31 - Decreto-Lei 430/72 - Ministério da Economia

Determina que as atribuições da Junta dos Lacticínios da Madeira passem a ser exercidas pela Junta Nacional dos Produtos Pecuários.