1972-01-31 - Portaria 53/72 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Aprova e manda pôr em vigor para o ano de 1972 o orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas da província da Guiné.

1972-01-31 - Portaria 54/72 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Aprova e manda pôr em vigor para o ano de 1972 o orçamento privativo das forças navais ultramarinas da província da Guiné.

1972-01-31 - Portaria 55/72 - Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro

Fixa as novas taxas a cobrar por serviços de registo, de vistorias e de exames a cargo da Brigada Naval da Legião Portuguesa.

1972-01-31 - Portaria 56/72 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços do Material

Manda abater ao afectivo dos navios da Armada, a partir de 3 de Fevereiro da 1972, a lancha de fiscalização Deneb.

1972-01-31 - Decreto 33/72 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Economia

Estabelece ou revê as bases para a inscrição de exportadores e importadores nos Serviços de Comércio de Angola e de Moçambique, a fim da as adaptar às novas condições exigidas por uma maior disciplina das operações de mercadorias com o exterior.

1972-01-31 - Decreto-Lei 34/72 - Ministérios da Justiça e das Finanças

Insere disposições relativas à emissão de bilhetes de identidade, à mecanização dos serviços de identificação e aos quadros do pessoal do Centro de Informática do Ministério da Justiça e da Direcção dos Serviços de Identificação.

1972-01-31 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter a República Árabe da Líbia aderido ao Protocolo Relativo à Proibição do Emprego na Guerra de Gases Asfixiantes, Tóxicos ou Similares e de Meios Bacteriológicos, assinado em Genebra em 17 de Junho de 1925

1972-01-31 - Orçamento - Ministério do Ultramar - Junta de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva - Missão de Estudos Bioceanológicos e de Pescas de Moçambique

De receita e despesa para 1972 da Missão de Estudos Bioceanológicos e de Pescas de Moçambique

1972-01-31 - Decreto 35/72 - Ministério da Saúde e Assistência

Promulga o Regulamento do Instituto Nacional de Saúde.

1972-01-31 - Portaria 57/72 - Ministério da Saúde e Assistência

Aprova o quadro do pessoal não dirigente da Direcção dos Serviços de Higiene Rural e Defesa Anti-Sezonática.

1972-01-31 - Portaria 58/72 - Ministério da Saúde e Assistência - Direcção-Geral dos Hospitais

Procede à revisão dos quadros do Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos.