Aviso

Por ordem superior se torna público que a Embaixada da França em Portugal informou que a República Árabe da Líbia aderiu, em 29 de Dezembro de 1971, ao Protocolo Relativo à Proibição do Emprego na Guerra de Gases Asfixiantes, Tóxicos ou Similares e de Meios Bacteriológicos, assinado em Genebra em 17 de Junho de 1925.

A República Árabe da Líbia aderiu com a seguinte reserva:

A acessão ao Protocolo não implica o reconhecimento nem o estabelecimento de quaisquer relações com Israel.

O presente Protocolo não obriga a República Árabe da Líbia se não relativamente aos Estados efectivamente vinculados por este e deixará de vincular a República Árabe da Líbia relativamente aos Estados cujas forças ou cujas forças armadas aliadas não respeitem as interdições que são objecto deste Protocolo.

Secretaria-Geral do Ministério, 24 de Janeiro de 1972. - O Secretário-Geral, José Tomás Cabral Calvet de Magalhães.