1972-01-18 - AVISO DD3885 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna pública a lista dos Estados Partes na Convenção sobre a Conservação dos Recursos Vivos do Sudeste do Atlântico, concluída em Roma em 23 de Outubro de 1969.

1972-01-18 - DECLARAÇÃO DD9835 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

De ter sido autorizada a transferência de uma verba inscrita no orçamento de receita e despesa privativo da Missão de Estudos Bioceanológicos e de Pescas de Moçambique.

1972-01-18 - RECTIFICAÇÃO DD355 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Rectifica o Decreto-Lei n.º 477/71, que regula o regime a que ficam sujeitos os transportes internacionais rodoviários de passageiros ou de mercadorias e, bem assim, os deslocamentos em vazio que impliquem o atravessamento de fronteiras.

1972-01-18 - DECLARAÇÃO DD9836 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

De ter sido autorizada a transferência de uma verba inscrita no orçamento de receita e despesa privativo da Missão de Estudos Bioceanológicos e de Pescas de Angola.

1972-01-18 - Portaria 24/72 - Ministérios do Interior e do Exército

Fixa a competência disciplinar a atribuir ao comandante, 2.º comandante e comandantes das subunidades da Brigada de Trânsito da Guarda Nacional Republicana.

1972-01-18 - Decreto-Lei 24/72 - Ministérios das Obras Públicas e das Comunicações - Gabinete do Ministro

Insere disposições destinadas a definir e simplificar as regras de aprovação dos projectos de obras da competência do Ministério das Comunicações.

1972-01-18 - Decreto-Lei 25/72 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior

Iguala as remunerações do pessoal técnico das Universidades metropolitanas, do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil e do Instituto de António Aurélio da Costa Ferreira às equivalentes categorias no Ministério da Saúde e Assistência.

1972-01-18 - Decreto 26/72 - Presidência da República - Secretaria-Geral

Concede ao general José de Oliveira Vitoriano a exoneração, que pediu, do lugar de Secretário de Estado do Exército.

1972-01-18 - Decreto 27/72 - Presidência da República - Secretaria-Geral

Nomeia o brigadeiro José Alberty Correia Secretário de Estado do Exército.

1972-01-18 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Ao Decreto-Lei n.º 477/71, que regula o regime a que ficam sujeitos os transportes internacionais rodoviários de passageiros ou de mercadorias e, bem assim, os deslocamentos em vazio que impliquem o atravessamento de fronteiras

1972-01-18 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna pública a lista dos Estados Partes na Convenção sobre a Conservação dos Recursos Vivos do Sudeste do Atlântico, concluída em Roma em 23 de Outubro de 1969

1972-01-18 - Declaração - Ministério do Ultramar - Junta de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva

De ter sido autorizada a transferência de uma verba inscrita no orçamento de receita e despesa privativo da Missão de Estudos Bioceanológicos e de Pescas de Moçambique