Aviso DD3885, de 18 de Janeiro
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Corpo emitente:
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
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Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 14-SUPL, de 18.01.1972, Pág. 84-(2)
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Data:
1972-01-18
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Torna pública a lista dos Estados Partes na Convenção sobre a Conservação dos Recursos Vivos do Sudeste do Atlântico, concluída em Roma em 23 de Outubro de 1969.
Aviso
Por ordem superior se torna pública a lista dos Estados Partes na Convenção sobre a Conservação dos Recursos Vivos do Sudeste do Atlântico, concluída em Roma em 23 de Outubro de 1969:
Japão - depósito do instrumento de aceitação em 22 de Junho de 1970;
África do Sul - depósito do instrumento de ratificação em 2 de Outubro de 1970;
Portugal - depósito do instrumento de ratificação em 22 de Janeiro de 1971;
União das Repúblicas Socialistas Soviéticas - depósito do instrumento de aprovação em 24 de Setembro de 1971.
Em conformidade com o parágrafo 1 do artigo XVIII da Convenção, esta entrou em vigor no dia 24 de Outubro de 1971, i. e., no trigésimo dia seguinte à data do depósito do instrumento de aprovação pelo Governo da U. R. S. S.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 10 de Janeiro de 1972. - O Adjunto do Director-Geral, Luís Alberto de Vasconcelos Góis Fernandes Figueira.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1972/01/18/plain-240478.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/240478.dre.pdf .
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