1971-08-30 - DECLARAÇÃO DD9950 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões para o corrente ano económico.

1971-08-30 - AVISO DD3952 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da República da Coreia depositado o seu instrumento de adesão à Convenção sobre Tráfego Rodoviário, concluída em Genebra em 19 de Setembro de 1949.

1971-08-30 - RECTIFICAÇÃO DD388 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Ao Decreto n.º 183/71, que introduz alterações ao Estatuto do Funcionalismo Ultramarino, aprovado pelo Decreto n.º 46982.

1971-08-30 - DECLARAÇÃO DD9949 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério.

1971-08-30 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Ao Decreto n.º 183/71, que introduz alterações ao Estatuto do Funcionalismo Ultramarino, aprovado pelo Decreto n.º 46982

1971-08-30 - Portaria 466/71 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Manda inscrever e reforçar verbas, respectivamente, nas tabelas de receita e despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas em vigor na província de Angola em 1971.

1971-08-30 - Portaria 467/71 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Manda passar ao estado de desarmamento, a partir de 1 de Setembro de 1971, a lancha de fiscalização pequena Algol e fixa a lotação especial para o mesmo navio.

1971-08-30 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter o Governo da República da Coreia depositado o seu instrumento de adesão à Convenção sobre Tráfego Rodoviário, concluída em Genebra em 19 de Setembro de 1949

1971-08-30 - Decreto 369/71 - Ministério do Ultramar - Inspecção Superior das Alfândegas do Ultramar

Altera as taxas de vários artigos da pauta mínima de importação vigente nas províncias de Angola e de Moçambique.

1971-08-30 - Portaria 468/71 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio

Fixa regras relativas ao regime cerealífero a aplicar no arquipélago da Madeira.

1971-08-30 - Declaração - Ministério das Comunicações - Administração dos Portos do Douro e Leixões

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério