1971-12-09 - DECLARAÇÃO DD9743 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões para o corrente ano económico.

1971-12-09 - RECTIFICAÇÃO DD337 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Rectifica o Decreto-Lei n.º 504/71 de 19 de Novembro, relativo à Escola Nacional de Saúde Pública e de Medicina Tropical.

1971-12-09 - DECLARAÇÃO DD9742 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento de Ministério.

1971-12-09 - Lei 8/71 - Presidência da República

Promulga as bases relativas à actividade teatral.

1971-12-09 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Dá nova redacção ao artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 504/71 (Escola Nacional de Saúde Pública e de Medicina Tropical)

1971-12-09 - Portaria 682/71 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Administração Civil

Estabelece a forma e condições para provimento dos lugares de piloto aviador criados para a província de Angola pelo artigo 4.º do Decreto n.º 48237.

1971-12-09 - Portaria 683/71 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Abre um crédito destinado a reforçar uma dotação do programa de financiamento do III Plano de Fomento inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província de Cabo Verde para o corrente ano económico.

1971-12-09 - Portaria 684/71 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Reforça uma dotação do programa de financiamento de III Plano de Fomento inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província de Macau para o corrente ano económico.

1971-12-09 - Portaria 685/71 - Ministérios da Economia e das Corporações e Previdência Social

Dá nova redacção ao artigo 2.º do Regulamento do Horário de Trabalho para a Indústria de Panificação, aprovado pela Portaria n.º 345/71.

1971-12-09 - Declaração - Ministério das Comunicações - Administração dos Portos do Douro e Leixões

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento de Ministério