Resultados para o dia 1971-01-05
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Torna público terem sido trocados, em Lisboa, entre o Ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal e o Ministro dos Assuntos Exteriores de Espanha, os instrumentos de ratificação do Acordo de Cooperação Económica e de Comércio, assinado em Madrid em 22 de Maio de 1970.
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Torna público terem sido trocados, em Lisboa, entre o Ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal e o Ministro dos Assuntos Exteriores de Espanha, os instrumentos de ratificação do Acordo de Cooperação Económica e de Comércio
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1971-01-05 -
Portaria
7/71 -
Ministério do Ultramar - Gabinete Militar e de Marinha - Serviços de Marinha
Torna extensivo às províncias ultramarinas, com as alterações constantes do presente diploma, o Decreto n.º 48869, que introduz alterações no Regulamento do Serviço Radioeléctrico das Embarcações.
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1971-01-05 -
Portaria
8/71 -
Ministério do Ultramar - Inspecção Superior de Administração Ultramarina
Manda publicar nas províncias ultramarinas o aviso, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que torna público terem sido trocados em Brasília os instrumentos de ratificação do Acordo de Previdência Social entre os Governos de Portugal e da República Federativa do Brasil, assinado em Lisboa em 17 de Outubro de 1969, inserto no Diário do Governo, n.º 266, 1.ª série, de 16 de Novembro de 1970.
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Torna extensivo a todas as províncias ultramarinas, com excepção de Macau, o Decreto-Lei n.º 648/70, que dá nova redacção aos artigos 1.º, 3.º, 37.º e 49.º do Decreto-Lei n.º 49381, que promulga o regime jurídico de fiscalização das sociedades anónimas.
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Determina que seja constituída na Direcção-Geral de Educação a Comissão da Expansão do Livro Português no Ultramar, em que estarão representadas a Direcção-Geral de Educação, a Agência-Geral do Ultramar, a Corporação da Imprensa e Artes Gráficas e a direcção do Grémio Nacional dos Editores e Livreiros, competindo a presidência ao representante da Direcção-Geral de Educação - Revoga a Portaria n.º 14597.
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