O Acordo começou a vigorar, nos termos do seu artigo 18, em 22 de Maio de 1970.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 28 Dezembro de 1970. - O Director-Geral, José Calvet de Magalhães.
Aviso DD3985, de 5 de Janeiro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
- Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 3, de 05.01.1971, Pág. 5
- Data: 1971-01-05
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Sumário
Torna público terem sido trocados, em Lisboa, entre o Ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal e o Ministro dos Assuntos Exteriores de Espanha, os instrumentos de ratificação do Acordo de Cooperação Económica e de Comércio, assinado em Madrid em 22 de Maio de 1970.
Texto do documento
Por ordem superior se faz público que foram trocados, em Lisboa, em 15 de Dezembro de 1970, entre o Ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal e o Ministro dos Assuntos Exteriores de Espanha, os instrumentos de ratificação do Acordo de Cooperação Económica e de Comércio, assinado em Madrid aos 22 de Maio de 1970 e aprovado, para ratificação, pelo Decreto-Lei 465/70, de 9 de Outubro.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1971/01/05/plain-242647.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/242647.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1970-10-09 -
Decreto-Lei
465/70 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos
Aprova, para ratificação, o Acordo de Cooperação Económica e de Comércio entre Portugal e a Espanha, assinado em Madrid em 22 de Maio de 1970.
Aviso
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